Conexões entre globalização e direito concorrencial

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo relacionar o fenômeno denominado globalização com os principais aspectos do direito concorrencial no Brasil. Parte-se da ideia de que a globalização é um fenômeno complexo e plural que não comporta definição única, abarcando vários significados. Sua principal característica é a aproximação do mundo por conta do desenvolvimento da tecnologia de transmissão de informação. Na economia o principal aspecto é a financeirização, não necessariamente atrelada à efetiva circulação de riquezas. As culturas têm mais contato entre si e estão em constante intercâmbio. O tamanho das empresas tende a aumentar e a transpor fronteiras, alterando os tradicionais papéis do Estado-nação. Esse movimento de concentração de empresas, que culmina na monopolização dos diversos setores do mercado, também pode ser observado no Brasil, conforme demonstrado em análise de jurisprudência do Cade. Isso gera uma série de problemas para o consumidor, tais como aumento arbitrário de preços, diminuição da qualidade dos produtos e inibição de entrada de novas empresas. As concentrações também significam um problema de concentração de informação e tecnologia sob o domínio de poucos agentes. Como diminuem as possibilidades de escolhas pela população e há menos espaço para pluralidades, o princípio democrático fica prejudicado. Com esse panorama, novos modelos de organização econômica, pautados na necessidade de distribuição democrática da informação são necessários. Palavras-chave: Globalização. Informação. Direito Concorrencial. Democracia.

Abstract: This study aims to relate the phenomenon called globalization with key aspects of antitrust law in Brazil. It starts with the idea that globalization is a complex and plural phenomenon that does not involve a single definition, covering various meanings. Its main feature is the approximation of the world due to the development of information technology. In the economical field the main aspect is the financialization, not necessarily tied to the effective circulation of wealth. Cultures have more contact with each other and are in constant exchange. Companies tends to increase and to cross borders, changing the traditional roles of the Nation-State. This movement of concentration, culminating in monopolization of various sectors of the market, can also be observed in Brazil, as shown in Cade's case law analysis. This creates a number of problems for the consumer, such as arbitrary price increase, decrease product quality and inhibition of entry of new firms. The concentrations also mean a problem of concentration of information and technology in the domain of a few agents. Because of the decrease of the possibilities of choices by the population and there is less room for pluralities the democratic principle is impaired. With this panorama, new models of economic organization, guided by the need for democratic distribution of information are needed. Key-words: Globalization. Information. Antitrust Law. Democracy.