A união de pessoas do mesmo sexo : a adoção

Abstract

Esta monografia teve como objetivo central, demostrar a relevância do estudo da união homossexual no campo jurídico, focalizando uma das questões mais problemáticas, que é a possibilidade da adoção por pares homossexuais. Para se alcançar o objetivo proposto, analisou-se a sua evolução histórica, os avanços no direito comparado e no Direito Brasileiro, apontando algumas decisões dos tribunais brasileiros, as divergências de opiniões de doutrinadores sobre o tema, bem como o projeto de lei nº 1.151/95 da ex-deputada Marta Suplicy, sem contudo apontar a sua imprecisão técnica. Examinou-se no presente trabalho o instituto da adoção no que tange, as duas modalidades atuais, os requisitos para o seu deferimento e os efeitos decorrentes da adoção. Para a análise da possibilidade da adoção por pares homossexuais ou por homossexual solteiro, procurou-se dissecar as opiniões das doutrinados e as poucas decisões dos tribunais acerca do assunto.