Estática e dinâmica das preclusões processuais civis : revisitando o instituto

Abstract

Resumo: O presente trabalho está voltado ao estudo dos aspectos estático e dinâmico da preclusão processual civil, evidenciando que diversamente do que indica a formulação chiovendiana, esse instituto diz respeito, em sentido técnico-científico, à exclusão de direitos processuais decorrente do adimplemento ou descumprimento de ônus processuais, ou da prática de ato incompatível com seu exercício. Nesses termos, e considerando que o juiz não tem ônus, tampouco direitos, mas sim e apenas poderes-deveres relacionados com a condução do processo, a preclusão o atinge apenas de modo reflexo, o que é inerente à compreensão das normas preclusivas como normas de comportamento e de julgamento. O instituto objeto de estudo guarda íntima relação com os princípios da segurança jurídica e do contraditório-cooperação, imputando, ademais, responsabilidade às partes pelos atos processuais que praticam. Palavras-chave: preclusão; ônus; segurança jurídica; responsabilidade; normas de comportamento; normas de julgamento; dinâmica processual.

Abstract: The present dissertation is devoted to the study of the static and dynamic aspects of preclusion in civil procedural law, demonstrating that unlike indicates the formulation of Chiovenda, collateral estoppel is related, in a technical-scientific sense, to the exclusion of procedural rights resulting from compliance or breach of procedural burdens, or the practice of an act incompatible with its exercise. In these terms, and considering that the judge has no burdens or rights, but only powers-duties to conduct the lawsuit, the doctrine of collateral estoppel hits him only on a reflected manner, which is inherent to comprehend the preclusive norms as standards of behavior and judgment. The object of study holds intimate relationship with the principles of legal certainty and the right of defensecooperation, imposing responsibility to the parties by the procedural acts performed by them. Keywords: collateral estoppel; burden; legal certainty; responsibility; standards of behavior; standards of judgment; procedural dynamics.