Da responsabilidade civil e do dever de indenizar do advogado na perda de uma chance

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil do advogado com base na teoria da perda de uma chance, tema de bastante relevância no direito e cuja exploração, no Brasil, deu-se com maior ênfase a partir da década de 90. A teoria trabalha com a ideia da interrupção de um processo aleatório, acarretando na exclusão das chances de obtenção de determinada vantagem ou de evitar-se um prejuízo. Verifica-se a adoção da técnica de deslocamento da reparação da vantagem esperada para a da chance perdida, levando em consideração a seriedade e a probabilidade dessa chance. Para tornar-se viável a reparação das chances perdidas, devem-se apresentar os elementos da responsabilidade civil - quais sejam, a conduta humana, o dano e o nexo de causalidade -, acrescidos da culpa, haja vista a previsão expressa no Estatuto da Advocacia e no Código de Defesa do Consumidor e a caracterização da atividade advocatícia, via de regra, como obrigação de meio, e não de resultado. Ao final, expor-se-ão julgados nacionais a fim de que se observe a aplicação da teoria, buscando-se identificar os critérios utilizados e avaliar a seriedade e certeza das chances, bem como sua probabilidade, para que se possa chegar à quantificação do dano sofrido pela vítima.