Cárcere e trabalho : ressocialização ou exploração de mão de obra?

Abstract

Resumo: O presente estudo acadêmico propõe produzir uma análise acerca da atividade laborativa dos encarcerados à luz do binômio ressocialização-exploração, no âmbito das penitenciárias brasileiras. Nesse sentido, as reflexões são conduzidas a partir da identificação dos principais elementos desviantes da finalidade para qual foi confiado o labor carcerário, capazes de fulminar o foco da execução da pena, transformando a mão de obra dos internos de meio de recuperação social em potencial força lucrativa para empresas privadas. Para tanto, tal pesquisa versará a respeito das características históricas do trabalho desenvolvido pelos presos e sua repercussão nos modelos vigentes. Por conseguinte, será traçada uma abordagem sobre os preceitos consignados na legislação pátria no tocante a função ressocializadora do trabalho exercido pelos internos, percorrendo os dispositivos constitucionais, a Lei de Execução Penal e o Código Penal Brasileiro. Ainda, o enfoque da crítica doutrinária e sua visão a respeito do tema bem como dados estatísticos e posicionamento dos tribunais possibilitará revelar o que se tem extraído da realidade do sistema penitenciário brasileiro.