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dc.contributor.advisorBorges, Clara Maria Romanpt_BR
dc.contributor.authorKamizi, Pedro Luís Salvadoript_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-28T23:07:34Z
dc.date.available2015-04-28T23:07:34Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37808
dc.descriptionOrientador: Clara Maria Roman Borgespt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a prisao preventiva para garantia da ordem publica especialmente a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal. A segregacao com esse fundamento nao se refere as finalidades tipicamente instrumentais das medidas cautelares, isto e, a tutela do processo ou seu resultado util, constituindo, na realidade, uma medida de defesa social, seja como forma de prevencao geral ou especial. A expressao ordem publica., por ser extremamente vaga, e passivel de diversas interpretacoes, a depender do subjetivismo do julgador e, por vezes, configura um recurso retorico capaz de esconder o carater de pena antecipada da prisao que supostamente deveria ser cautelar., em ofensa ao principio da presuncao de inocencia consagrado na Carta Magna. Nesse contexto, este manuscrito aborda os principais argumentos tradicionalmente utilizados pela jurisprudencia para preencher o conceito de ordem publica a luz da atual posicao do STF, bem como da doutrina. Constata-se que apesar da amplitude semantica da expressao, a Suprema Corte adota certos parametros para o seu uso. O STF tende a aproximar a prisao preventiva para a garantia da ordem publica a funcao de impedir que o acusado ou investigado considerado perigoso continue a cometer delitos (prevencao especial negativa). Tal juizo de periculosidade deve estar pautado em indicios concretos, nao bastando meras conjecturas ou suposicoes. O clamor publico. e a credibilidade das instituicoes. sao argumentos que conferem a prisao preventiva um carater exemplar., em clara antecipacao punitiva e, por isso, nao sao considerados legitimos para autorizar, por si so, a custodia, embora comumente aparecam nos decretos prisionais de primeira instancia. Por fim, a gravidade do delito., que na maioria dos casos representa um indicio da periculosidade do agente, deve ser extraida das circunstancias do crime, nao bastando a mera mencao a gravidade abstrata do delitopt_BR
dc.format.extent92 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectOrdem publica (Direito)pt_BR
dc.titleA prisão preventiva para garantia da ordem pública segundo o Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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