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    Análise econômica do direito e os leilões judiciais

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    84.pdf (665.3Kb)
    Date
    2014
    Author
    Hungaro, Luis Alberto, 1989-
    Metadata
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    Subject
    Direito e economia
    Leilões
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo: A complexidade das relações jurídicas apresentada pela sociedade contemporânea indica que o estudo e o aperfeiçoamento da disciplina relativa ao Direito Administrativo não deve se dar de modo apartado em relação a outras disciplinas. Desse modo, pretendeu-se analisar no presente trabalho o instituto dos leilões judiciais a partir das diretrizes e postulados da economia, principalmente a partir dos elementos da Law and Economics. Assim, a estruturação de tal certame licitatório pode ser aperfeiçoada e desenvolvida sob a ótica da eficiência econômica, afim de que o Estado consiga auferir maiores receitas públicas na medida em que condutas oportunistas sejam coibidas e a transação de bens ocorra da forma mais eficiente possível. É possível perceber, portanto, que os institutos de Direito Administrativo podem ser desenvolvidos e reestruturados com o auxílio de elementos da economia, ao fito de auxiliar o Poder Público em suas atividades e viabilizar a efetivação de direitos sociais e satisfação de necessidades públicas, haja vista a escassez de recursos públicos para tal fim.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37768
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3225]

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