| dc.contributor.advisor | Gabardo, Emerson, 1975- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Faria Júnior, José Antonio Assad e | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-07T16:14:44Z | |
| dc.date.available | 2022-11-07T16:14:44Z | |
| dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37695 | |
| dc.description | Orientador: Emerson Gabardo | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: A responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários é um tema ainda pouco desenvolvido no Direito nacional. A ausência de um marco normativo levou ao surgimento de diferentes posicionamentos no âmbito jurisprudencial, por vezes frontalmente contrários. Doutrinariamente, a controvérsia se insere na discussão acerca da natureza jurídica da responsabilidade do Estado por conduta omissiva, tema, por sua vez, também objeto de fortes divergências entre os administrativistas. Sobre o tema, tramitam no Congresso Nacional os Projetos de Lei nº 412/2011 e nº 5.592/2013, que, se promulgados, tendem a arrefecer tais discussões. Aos Projetos, consagra-se a responsabilidade objetiva do Estado por movimentos multitudinários, que se entende, de fato, mais adequada. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade extracontratual do Estado por movimentos multitudinários | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
