Análise acerca da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Resumo: A partir das discussões relativas à hierarquia dos tratados de direitos humanos existentes na doutrina e na jurisprudência, o presente trabalho visa investigar qual dentre as teorias acerca do tema é a que melhor se adapta ao sistema jurídico brasileiro e estabelece a devida proteção dos direitos humanos no Brasil. Dessa forma, o trabalho examinará, primeiramente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, a partir do qual nasceu o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como seus reflexos na Constituição de 1988. Posteriormente, o trabalho irá tratar das características dos tratados de direitos humanos e como eles são formados e incorporados no ordenamento jurídico pátrio. A partir de então, serão demonstradas as quatro teorias existentes acerca do status dos tratados de direitos humanos ratificados antes da Emenda Constitucional 45/2004, bem como a evolução do entendimento do STF sobre o tema. Por fim, será verificado que deve prevalecer a teoria que concede a esses tratados status constitucional e as consequências disso para o sistema jurídico brasileiro.