A crise do modelo federal brasileiro

Abstract

Resumo: A construção política do Estado brasileiro durante boa parte de sua história foi influenciada de por outras nações. Seja pela colonização direta portuguesa, seja por construções políticas predecessoras como a da França, e, principalmente, a dos Estados Unidos da América. De tal fato decorre que as primeiras Constituições brasileiras não refletiam um ideal político-democrático propriamente pátrio, mas sim algo que foi trazido de fora e que se pensou ser aplicável ao caso brasileiro, mesmo sem levar em conta o fato de que muitas das disposições haviam sido pensadas para realidades histórico-sociais bastante distintas. À luz dessas considerações, a presente monografia tem como objeto central de estudo a análise da adoção da forma federativa de Estado no Brasil e do desenvolvimento do conceito dentro do cenário político pátrio até sua efetiva consolidação com a Constituição de 1988. Estuda-se a crise do atual sistema federativo brasileiro a partir da análise pormenorizada dos conceitos de federalismo assimétrico e federalismo fiscal, ponderando acerca de como a distribuição de recursos tem se mostrado concentrada nas mãos da União, sendo realizada em sua maioria com um alto grau de discricionariedade pelo Poder Público, atendendo preponderantemente a interesses político-partidários. Muitas das vezes a distribuição de recursos é realizada em desconformidade com as desigualdades regionais e com a obtenção de um desenvolvimento homogêneo de Estados e Municípios. A partir de tais questionamentos faz-se uma análise do princípio da simetria e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de separação de poderes e equilíbrio federativo, apontando algumas do sistema constitucional brasileiro e os riscos que uma pan-principiologia de valores "não fundamentais" através do Poder Judiciário pode causar ao pacto federativo e à autonomia dos entes federativos