Arbitragem e o princípio kompetenz-kompetenz

Abstract

Resumo: A proposta do presente estudo é analisar a origem e evolução do princípio da Kompetenz-Kompetenz, especificamente no que se refere a sua aplicação como um dos fundamentos da arbitragem. Primeiramente, serão abordados aspectos gerais do termo, inclusive a sua "nacionalização" pela doutrina arbitral, passando de imediato à sua "bipartição" entre dimensão positiva e dimensão negativa e a consequente divisão de posicionamentos doutrinários, institucionais e normativos em relação ao seu aspecto negativo, com especial ênfase para os textos da "lei-modelo" da UNCITRAL e Convenção de Nova Iorque de 1958. Na sequencia, apresenta-se breve estudo de direito comparado sobre as acepções domésticas do princípio em países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, Suíça e, finalmente o Brasil. Em seu último segmento, o estudo terá especial enfoque no exame da Lei Brasileira de Arbitragem (LBA), seguido de breve análise jurisprudencial com base em julgado brasileiro selecionado especialmente para a proposta deste trabalho.