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dc.contributor.advisorGiamberardino, André Ribeiro, 1984-pt_BR
dc.contributor.authorFagundes, Gregory Augusto Wallpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-26T14:04:30Z
dc.date.available2022-09-26T14:04:30Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/37656
dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardinopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: Neste trabalho parte-se do pressuposto que a criminalização das condutas de uso, posse e comércio de drogas ilegais, produz uma extensa lesividade aos direitos e garantias constitucionais dos indivíduos por ela alcançados. Procura demonstrar que a construção da figura do traficante de drogas reflete uma artificialidade propugnada pela Ideologia da Defesa Social que acomete toda a política de controle social, fundada e realizada pelas Legislações Ordinárias, em conjunto com o Direito Penal e o Sistema Criminal. O foco é mantido na influência dessa ideologia sobre as decisões do Tribunal, considerado como o ápice do punitivismo e a instância formal com maior capacidade de manipular a identidade dos sujeitos criminalizados. A programação proposta por essa ideologia transpõe-se nas sentenças judiciais a partir dos códigos ideológico e tecnológico. Dessa forma, as decisões dos magistrados visam a legitimação das funções declaradas do sistema criminal e o cumprimento das suas funções latentes. Os instrumentos utilizados nesta monografia são os ofertados desde Walter Benjamin, na análise crítica da História do Direito, assim como pela Dogmática Penal e Criminologia Crítica, no exame da construção e desconstrução da criminalização das diversas condutas relacionadas com o elemento "droga", consubstanciando, o tráfico ilícito.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectTrafico de drogaspt_BR
dc.titleConstruções e desconstruções da figura de traficantes [e usuários] de drogas a partir da dogmática penal e da criminologia críticapt_BR
dc.typeMonografia Graduação Digitalpt_BR


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