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    Princípio da proteção : questão de direito material?

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    52.pdf (964.9Kb)
    Data
    2014
    Autor
    Marçal, Giovanni Fernandes
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: A presente monografia é realizada com a finalidade de aprofundar a discussão sobre a existência e a aplicabilidade do princípio da proteção no âmbito do Direito Processual do Trabalho. A ideia deste princípio, considerando reitor de todo o ordenamento trabalhista, está relacionada à própria formação do Direito do Trabalho, que surgiu como reação aos efeitos provocados pelo liberalismo. Através da edição de normas protetivas ao hipossuficiente, buscou-se limitar a autonomia da vontade como forma de manter o capitalismo e de atenuar a exploração da força de trabalho humana. A desigualdade das partes dessa relação laboral transcende o plano das relações materiais de produção, refletindo diretamente no plano processual, de modo que o trabalhador, faticamente hipossuficiente, também o é no contexto da lide. Assim, a proteção também é necessária ao Processo do Trabalho, pois um processo desatento à realidade do direito material presta um desserviço a este, já que não fornece meios adequados à tutela dos direitos sociais fundamentais.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/37655
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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