Sociedades empresárias familiares : uma análise jurídica sob a perspectiva da governança corporativa

Abstract

Resumo: As sociedades empresárias familiares ocupam papel importante no cenário econômico brasileiro. Contudo, é conhecida a dificuldade que tais organizações possuem em manter sua atividade para além da primeira geração. Conflitos pessoais e subjetivos, próprios dos ambientes familiares, se intensificam com a saída do fundador e podem prejudicar severamente os resultados da empresa. Encontrar um ponto de equilíbrio entre o trinômio inerente à estrutura da denominada "Empresa Familiar" (propriedade x gestão x família) é o principal desafio a ser enfrentado entre as sociedades que buscam a perenidade. Nesse contexto, a implementação de mecanismos que valorizam os princípios da governança corporativa - transparência, equidade e responsabilidade corporativa - surge como alternativa viável. A tecnologia jurídica dispõe de instrumentos que, adequados à realidade de cada empresa e aos princípios norteadores da boa governança, podem contribuir na tutela dos interesses sociais e no consequente êxito do negócio familiar. O objetivo deste estudo é analisar, dentre as várias possibilidades oferecidas pelo direito societário, o Conselho de Administração e o Acordo de Sócios enquanto instrumentos capazes de auxiliar na tutela dos interesses sociais e na continuidade das sociedades empresárias familiares.