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dc.contributor.advisorSalgado, Eneida Desiréept_BR
dc.contributor.authorChagas, Carolina Alves daspt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2015-04-15T22:52:12Z
dc.date.available2015-04-15T22:52:12Z
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/37573
dc.descriptionOrientador: Eneida Desiree Salgadopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractResumo: A configuração atual dos poderes do Estado no Brasil demonstra verdadeira desarmonia, figurando o Poder Judiciário em um papel de importância cada vez maior na sociedade, mas que ao mesmo tempo tende a espelhar excessos de suas prerrogativas. Nesse âmbito é que foi criada a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011, a qual pretende limitar os poderes exorbitantes do Judiciário, chamando o Legislativo e a participação popular para exercitarem também o controle de constitucionalidade. O presente trabalho analisa, pois, a atual participação do Poder Judiciário no Estado brasileiro, para, posteriormente, verificar as opções de mudanças trazidas por essa PEC e suas consequências para os contornos institucionais. Examina-se, também, como o novo panorama introduzido pela PEC pode afetar na construção da accountability judicial e na reflexão para a concepção de um constitucionalismo popular no Brasil. Por fim, conclui-se que a PEC 33 é apenas o início do caminho para se rediscutir a atuação dos poderes estatais e a importância da presença da população no momento de decidir questões controversas de índole constitucionalpt_BR
dc.format.extent60 p.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titlePor um poder judiciário com limites : uma análise da PEC 33 à luz do constitucionalismo popularpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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