dc.contributor.advisor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Chagas, Carolina Alves das | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-24T10:20:10Z | |
dc.date.available | 2023-07-24T10:20:10Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37573 | |
dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: A configuração atual dos poderes do Estado no Brasil demonstra verdadeira desarmonia, figurando o Poder Judiciário em um papel de importância cada vez maior na sociedade, mas que ao mesmo tempo tende a espelhar excessos de suas prerrogativas. Nesse âmbito é que foi criada a Proposta de Emenda Constitucional n. 33/2011, a qual pretende limitar os poderes exorbitantes do Judiciário, chamando o Legislativo e a participação popular para exercitarem também o controle de constitucionalidade. O presente trabalho analisa, pois, a atual participação do Poder Judiciário no Estado brasileiro, para, posteriormente, verificar as opções de mudanças trazidas por essa PEC e suas consequências para os contornos institucionais. Examina-se, também, como o novo panorama introduzido pela PEC pode afetar na construção da accountability judicial e na reflexão para a concepção de um constitucionalismo popular no Brasil. Por fim, conclui-se que a PEC 33 é apenas o início do caminho para se rediscutir a atuação dos poderes estatais e a importância da presença da população no momento de decidir questões controversas de índole constitucional. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.title | Por um poder judiciário com limites : uma análise da PEC 33 à luz do constitucionalismo popular | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |