Aspectos patrimoniais das relações familiares : limites e possibilidades da prestação compensatória entre cônjuges e companheiros

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a prestação compensatória entre cônjuges e companheiros e sua possível aplicação no direito brasileiro. Mais especificamente, trata-se de uma investigação acerca daquilo que a doutrina familiarista nacional tem chamado de alimentos compensatórios, que seria uma verba a ser paga por um dos cônjuges ou companheiros em favor daquele que estiver em uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro, em virtude da ruptura da união. Cuida-se de um tema complexo, que tem origem no direito estrangeiro, notadamente no direito francês e espanhol e que tem sido cogitado na experiência jurídica brasileira, mesmo à míngua de marco legal expresso que permita sua incidência. A presente empreitada, então, propõe-se a investigar o instituto à luz dos contornos gerais da obrigação de alimentos e de outras categorias que tem gerado confusão entre os teóricos, como é o caso da renda líquida oriunda dos bens comuns, para, em um primeiro momento, problematizar a adequação do instituto à seara dos alimentos. Em segundo lugar, o trabalho enfrenta o tema no Direito Comparado, tratando dos marcos legais sobre o tema, existentes em alguns países europeus e sul-americanos, revelando a intensa discussão doutrinária acerca da natureza jurídica do instituto e o entendimento dos Tribunais a respeito do assunto. Por fim, realiza-se uma espécie de inventário do assunto na experiência pátria, indicando as premissas que fundamentariam a aplicação deste instituto no Brasil e, por outro lado, as objeções que problematizam a viabilidade teórica e prática de se admitir este instituto no ordenamento jurídico brasileiro, à luz de mecanismos críticos de análise, que permitam compatibilizar a noção principiológica do Novo Direito de Família com a característica dogmática desta categoria compensatória, com base nos novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, notadamente aqueles defendidas pela Teoria Crítica do Direito Civil.