Política criminal de drogas no Brasil : uma análise sobre sistema penal, seletividade e mídia

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa a política criminal de drogas no Brasil a partir do histórico da legislação penal temática, bem como de discursos e outros temas político-criminais correlatos. Parte-se das definições de sistema penal e suas agências para compreender o processo de criminalização e sua seletividade imanente. A partir das categorias de criminalização primária e secundária, busca-se compreender a operacionalidade do sistema penal no tocante à repressão ao tráfico de drogas, cuja política criminal se baseia em perspectivas belicistas e pautadas no extermínio do inimigo identificado no traficante de drogas. Intenta-se, finalmente, discutir quem é de fato o sujeito criminalizado concretamente pelo delito de tráfico de drogas em contraste aos estereótipos difundidos pela mídia jornalística, bem como a importância das agências de comunicação social e do discurso midiático para o sistema penal