Medida de segurança e loucura : interseções entre direito, história, psiquiatria e saúde mental

Abstract

Resumo: O tema abordado nessa monografia pertence ao campo do Direito Penal, sendo objeto de observação o instituto da medida de segurança, destinadas, em regra, aos sujeitos que cometeram um injusto penal e são incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Inicialmente, busca-se estabelecer um panorama histórico sobre como a loucura foi tratada ao longo dos séculos até chegar ao fenômeno da "grande internação", com o aparecimento dos manicômios, de modo a auxiliar a compreensão de como a legislação brasileira vem tratando as medidas de segurança até os dias de hoje. Em seguida, faz-se uma abordagem crítica dos aspectos jurídicos do instituto, tais como as suas espécies, funções e pressupostos. O cerne da discussão é sobre a limitação temporal das medidas de segurança, que, de acordo com a legislação atual, possui prazo indeterminado, entrando em confronto com princípios e garantias constitucionais. Após serem apresentadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o seu limite máximo, analisam-se as alternativas possíveis para conferir um tratamento mais apropriado aos portadores de doença ou transtorno mental, de modo a orientar o instituto à dignidade da pessoa humana. É abordada a questão da reforma psiquiátrica, seu reflexo na legislação pátria, com a Lei 10.216/2001, e no sistema de saúde, com o movimento da desinstitucionalização e serviços em prol da reinserção social dos doentes, para que se dê uma nova resposta social à loucura, sem segregação e opressão, diferentemente do preconceito que tem sido construído durante os séculos, sobretudo em relação ao "louco infrator", duplamente estigmatizado.