O dano reparável na tradição continental : uma análise comparada dos sistemas de responsabilidade civil alemão e brasileiro

Abstract

Resumo: A fluidificação das fronteiras nacionais, a massificação das relações interpessoais, a valorização, pelos ordenamentos jurídicos em geral, de interesses até então solenemente ignorados e o crescente paternalismo que marca as sociedades contemporâneas põem em xeque o estudo e a dinâmica tradicional da responsabilidade civil. Seus vetustos pressupostos ou filtros ruem diante do fenômeno da expansão quantitativa e qualitativa das demandas reparatórias, há muito represadas. A culpa, outrora protagonista da responsabilidade civil, hoje desempenha papel coadjuvante - não raro, de figurante. O nexo de causalidade, diluído em inúmeras teorias explicativas, não logrou êxito em preencher os espaços que o ocaso da culpa deixou. Resta, portanto, como última fronteira do juízo de reparação, o dano indenizável, que não vem recebendo a devida atenção por parte da comunidade jurídica brasileira. Este estudo pretende, de maneira muito singela e a partir do poderoso instrumental disponibilizado pela ciência do direito comparado, especialmente a partir do consagrado problem-solving approach, cotejar os critérios de seleção e definição dos danos reparáveis nos sistemas de responsabilidade civil alemão e brasileiro, que, malgrado integrantes de uma mesma família jurídica, opõem-se quanto à estrutura normativa de seleção dos interesses merecedores de tutela