Renda básica de cidadania : estamos prontos para o próximo passo?

Abstract

Resumo: O presente trabalho discute a garantia de renda mínima como uma forma de diminuir a acentuada desigualdade de renda do cenário brasileiro. Para tanto, é feita a apresentação da renda básica de cidadania que em 2004 virou lei no Brasil, sancionada para ser efetivada gradualmente, iniciando pela população mais carente. Nesta pesquisa, compreende-se que o Estado deve atuar ampliando o acesso da população a serviços públicos universais de qualidade, como saúde e educação, mas que garantir uma renda mínima para a população é um direito básico que, se não atendido, impede que todos tenham acesso aos outros direitos, visto que o mercado de trabalho não consegue absorver toda a população. Para apresentar as características e resultados esperados que o benefício da renda básica de cidadania apresenta, discorre-se sobre algumas formas de renda mínima implementadas ou discutidas no cenário político brasileiro, como: o Imposto de Renda Negativo, o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, e sobretudo o Programa Bolsa Família (um benefício familiar, condicionado a renda, e que cobra contrapartidas em saúde e educação) que é apontado como um primeiro passo em direção a implementação da lei de renda básica de cidadania. Por fim, é feito um comparativo entre a renda básica de cidadania e as outras formas de garantia de renda mínima apresentadas, objetivando mostrar a superioridade e abrangência daquela, como um benefício universal, incondicional e individual. O trabalho mostra que a renda básica de cidadania depende mais de vontade política do que de orçamento público para ser implementada