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dc.contributor.authorSampaio, Marineli dept_BR
dc.contributor.otherCoutinho, Jacinto Nelson de Mirandapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2014-11-13T13:40:24Z
dc.date.available2014-11-13T13:40:24Z
dc.date.issued2004pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/36691
dc.descriptionOrientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinhopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractAs provas ilícitas são aquelas obtidas mediante a devassa física e moral, num sentido jurídico vêm da investigação da relação entre o ilícito e o inadmissível no procedimento probatório; já sob o ponto de vista da política legislativa, está entre a busca da "verdade" em defesa da sociedade e o respeito aos direitos fundamentais que podem ser afetados por essa investigação. As provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis perante o atual contexto constitucional brasileiro. A Constituição da República dispõe expressamente em seu art. 5°, LVI que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". Esta disposição constitucional visa proteger os direitos e garantias fundamentais e intransponíveis dos indivíduos. E para que se possa chegar a esta conclusão, as diversas correntes doutrinárias que tratam do assunto serão examinadas e analisadas, quais sejam, a que defende a admissibilidade processual das provas ilícitas; a que sustenta a inadmissibilidade com vistas à unidade do ordenamento jurídico; outra que, também, sustenta a inadmissibilidade, porém por uma visão constitucional; e, por fim, dentro dessa corrente doutrinária que defende a inadmissibilidade das provas ilícitas, na perspectiva constitucional, aquela que tende ao estudo do critério da proporcionalidade. E, por fim, analisar-se-á a posição jurisprudencial dos nossos tribunais superiores.pt_BR
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProcesso penal - Brasilpt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subjectProva (Direito)pt_BR
dc.titleJuizo de admissibilidade e prova ilícita no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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