Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

Abstract

Resumo: A presente monografia trata de determinados apontamentos referentes à responsabilidade civil do cirurgião plástico na área estética.A popularização da cirurgia plástica estética juntamente com a conscientização da sociedade em relação aos seus direitos trouxe um expressivo aumento de demandas judiciais por erros médicos. É examinada a responsabilidade civil, a responsabilidade civil do médico e, por fim, a responsabilidade do cirurgião plástico estético. O tratamento jurídico diferenciado dispensado ao médico cirurgião plástico estético tem, muitas vezes, sido o causador de injustiça nos casos de suposto erro médico, creditando ao médico um resultado que lhe escapa do seu domínio devido à superveniência de fator aleatório. São analisados os dois tipos de obrigações, de resultados e meios, e a posição jurisprudencial em relação ao tema. A partir da análise do recrudescimento do dever de informação na cirurgia plástica estética e do termo de consentimento informado passamos a considerá-los como medidas preventivas à responsabilização pela falta ou deficiência de informação.