A reiteração criminosa sob a égide da justiça restaurativa

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo associar a questão da reiteração delitiva, sob a égide da Justiça Restaurativa, como forma alternativa de resolução de conflitos, dando substrato a sua aplicação em face do aprofundamento teórico realizado, bem como a partir das diversas pesquisas empíricas que indicam a efetividade e a eficácia do modelo restaurativo. Como garantia da consecução de tal propósito, o estudo recebeu a seguinte estruturação: (a) primeiro, para contextualizar, foram abordados a história e a evolução da pena moderna, contestando subsequentemente a penologia hoje em voga sob o viés da criminologia crítica e, na sequência, enfocando-se apenas no instituto da reincidência e suas críticas, bem como realizando-se uma análise dotada de criticidade a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou como recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil o telado instituto; (b) segundo, foram trazidas à lume as bases da Justiça Restaurativa, perpassando pela origem, evolução, noções introdutórias estruturantes, as partes componentes do processo restaurativo, assim como o exame dos modelos de práticas de índole restaurativa mais comuns e corriqueiros, encerrando-se o capítulo com a análise da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e do Projeto de Lei nº 7.006/2006, ambos diplomas que prescrevem a adoção de meios consensuais de resolução de conflitos; (c) ao fim, alcança-se o cerne do trabalho ora em comento, iniciando-se pela possível associação de sistemas e/ou métodos restaurativos com o sistema penal contemporâneo, na modalidade amplamente dominante nos dias de hoje; em seguida, far-se-á a análise de diversas pesquisas que, em regra, apontam para o potencial da Justiça Restaurativa em atuar na redução da criminalidade, diminuindo os índices de reiteração delitiva no plano fático; ao fim, pugna-se pela formatação imediata, por premente necessidade, do sistema vigente para agregar, o quanto possível, os elementos da restauratividade, sobretudo à vista dos evidentes benefícios que tal produz no que tange à redução da reiteração delitiva, agindo como medida verdadeira de controle social absolutamente humanizada e nada repressora