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    Tribunal de Nuremberg : os antecedentes e o legado

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    80.pdf (20.74Mb)
    Data
    2013
    Autor
    Zago, Tatiana Sigal
    Metadata
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    Resumo
    Resumo: O presente trabalho busca analisar o Tribunal de Nuremberg, tanto sob a ótica das transformações do Direito Internacional que tornaram a instauração de um julgamento internacional possível quanto de seu legado para o próprio ordenamento jurídico internacional. A instauração do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg somente foi possível devido ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos, através do qual a figura do indivíduo tornou-se um pilar essencial do Direito Internacional. Assim, em face às graves atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, o Tribunal de Nuremberg foi instaurado para punir os criminosos de guerra nazistas, seguindo as bases de seu Estatuto. O julgamento inovou ao tipificar novos delitos, a exemplo de crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, reafirmando a previsão já consagrada por tratados dos crimes de guerra e ao responsabilizar o indivíduo, não o Estado, pela comissão dos mesmos. Com o término do julgamento, dezenove acusados foram condenados, além de organizações consideradas como criminosas. O desfecho, porém, não encerrou a menção de Nuremberg, uma vez que é uma questão ainda atual. Nuremberg trouxe a pecha de ter sido uma justiça dos vencedores, violando inúmeros princípios gerais do Direito. Por outro lado, Nuremberg representou a gênese de uma justiça internacional em evolução, com os encargos por ele apresentados sendo consagrados em julgamentos posteriores e tornando-se um precedente importante para a instauração do Tribunal Penal Internacional, no qual as falhas de Nuremberg buscarão ser corrigidas a fim de se obter uma justiça internacional permanente.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/35576
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

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