dc.contributor.advisor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Feijó, Ricardo de Paula | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-31T19:33:48Z | |
dc.date.available | 2022-10-31T19:33:48Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35567 | |
dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho analisa o efeito da inserção do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas pela Lei 12.349/2010. O trabalho divide-se em duas partes. Primeiramente, estuda-se o significado da expressão "desenvolvimento nacional sustentável". Parte-se de uma análise separada dos conceitos que integram a expressão. Depois, analisam-se as concepções internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e, por fim, chega-se ao seu conceito multidimensional. Demonstra-se como o princípio do desenvolvimento nacional foi incorporado em diversos momentos pela Constituição Federal, inclusive como direito fundamental. Na segunda parte do trabalho, analisa-se como a inserção desse princípio na Lei 8.666/1993 alterou as finalidades das contratações administrativas e modificou o conceito de proposta mais vantajosa nas licitações públicas. Ademais, são expostas as regras inseridas pela Lei 12.349/2010 que visam a concretizar o princípio do desenvolvimento sustentável. Por fim, destaca-se como as licitações públicas e os contratos administrativos sustentáveis estão no caminho evolutivo do novo direito administrativo, rumo ao Estado sustentável. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.title | O princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e seus principais efeitos | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |