Uma reflexão sobre o lugar da retribuição na justificação da pena

Abstract

Resumo: Pena deve ser caracterizada como uma imposição voluntária e deliberada de dor por parte de uma autoridade estatal. Estabelece esta definição uma peculiar necessidade de justificação desta prática, especialmente se pensarmos numa organização política racionalmente construída. Tradicionalmente, há dois grupos de teorias que procuram realizar esta justificação: teorias relativas ou preventivas e teorias absolutas ou retributivas. Embora as teorias retributivas pareçam ter perdido força, em anos recentes percebe-se um interesse renovado em trabalhos sobre a retribuição. O retributivismo tem como marca o pensamento de Immanuel Kant, cuja teoria da pena deve ser estudada num contexto mais amplo, envolvendo sua filosofia política. Embora não sejam necessariamente vinculados, muitos aspectos do retributivismo podem ser situados na teoria do contrato social e do liberalismo. Por fim, importante analisar o retributivismo na forma como é hoje pensado, em que a moldura liberal é bastante clara.