A responsabilidade civil por perda de uma chance

Abstract

Resumo: O sistema jurídico de dada sociedade é frequentemente instado a assimilar novas conformações sociais, as quais nele vêm repercutir na medida em que se apresenta enquanto regramento social. Não deslocada desse movimento assiste-se, no âmbito da responsabilidade civil, a uma revisitação de seus pilares tradicionais, marcada, de um lado, pela centralidade que a vítima passa a ocupar no instituto e, de outro, pela expansão dos danos indenizáveis. Inserto nesse contexto é que se passa a reconhecer a perda de uma chance enquanto bem jurídico passível de tutela. Nessa medida, tanto a doutrina quanto a jurisprudência pátrias admitem a chance como integrante do patrimônio jurídico de determinada pessoa, de modo tal que de eventual conduta que dela suprima as possibilidades que detinha de alcançar posição jurídica mais favorável advém o dever de indenizar. A assimilação de referida perspectiva pelo direito brasileiro, bem como o desenvolvimento de premissas norteadoras à aplicação criteriosa do instituto são objetos deste estudo.