A ação coletiva e o direito do consumidor

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Date
2013Author
Costa, Eduardo Sydenstricker
Metadata
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Ação coletiva (Processo civil)Defesa do consumidor
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas das características mais notáveis no processo coletivo quando comparado ao processo individual civil, relacionando o assunto ao tratamento processual dado à via coletiva pelo código de defesa do consumidor. Ao tratar sobre a ação coletiva nas relações de consumo busca-se destacar as peculiaridades em relação a institutos clássicos do direito, tais como a coisa julgada e a legitimidade das partes, para apresentar a lógica diferenciada nesse tema em relação ao processo individual clássico
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- Ciências Jurídicas [2760]