A ação coletiva e o direito do consumidor

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas das características mais notáveis no processo coletivo quando comparado ao processo individual civil, relacionando o assunto ao tratamento processual dado à via coletiva pelo código de defesa do consumidor. Ao tratar sobre a ação coletiva nas relações de consumo busca-se destacar as peculiaridades em relação a institutos clássicos do direito, tais como a coisa julgada e a legitimidade das partes, para apresentar a lógica diferenciada nesse tema em relação ao processo individual clássico.