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    A ação coletiva e o direito do consumidor

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    22.pdf (446.1Kb)
    Date
    2013
    Author
    Costa, Eduardo Sydenstricker
    Metadata
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    Subject
    Ação coletiva (Processo civil)
    Defesa do consumidor
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar algumas das características mais notáveis no processo coletivo quando comparado ao processo individual civil, relacionando o assunto ao tratamento processual dado à via coletiva pelo código de defesa do consumidor. Ao tratar sobre a ação coletiva nas relações de consumo busca-se destacar as peculiaridades em relação a institutos clássicos do direito, tais como a coisa julgada e a legitimidade das partes, para apresentar a lógica diferenciada nesse tema em relação ao processo individual clássico
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/35504
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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