dc.contributor.advisor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Bueno, Débora Caroline | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T18:07:57Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T18:07:57Z | |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35497 | |
dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse do menor, sustentando, assim, a possibilidade jurídica dessa modalidade de adoção. A adoção no contexto atual corresponde a um instrumento de efetivação do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, previsto constitucionalmente. A nossa Constituição consagra a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, que traz consigo o princípio do melhor interesse, inaugurando um novo paradigma jurídico no campo dos direitos de crianças e adolescentes. Este paradigma consiste na determinação de que nas relações em que envolvam crianças e adolescentes as soluções a serem buscadas são aquelas que atendam ao melhor interesse desses indivíduos. Se é assim e se a adoção consiste numa maneira de efetivar os direitos de crianças e adolescentes, não há razão para a conclusão pela vedação legal da adoção intuitu personae com fundamento na necessária atenção aos Cadastros de Adotantes, admitindo-se somente serem afastados estes nas hipóteses expressamente previstas em lei. O objetivo desse trabalho é justamente demonstrar que de acordo com a atual via de interpretação do direito, que reclama uma análise principiológica do ordenamento jurídico, somente pode levar à interpretação pela admissão da adoção intuitu personae. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | Possibilidade jurídica da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |