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dc.contributor.advisorMatos, Ana Carla Harmatiukpt_BR
dc.contributor.authorBueno, Débora Carolinept_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2014-07-11T20:24:55Z
dc.date.available2014-07-11T20:24:55Z
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/35497
dc.description.abstractResumo: Este trabalho tem por objeto o estudo da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse do menor, sustentando, assim, a possibilidade jurídica dessa modalidade de adoção. A adoção no contexto atual corresponde a um instrumento de efetivação do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, previsto constitucionalmente. A nossa Constituição consagra a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, que traz consigo o princípio do melhor interesse, inaugurando um novo paradigma jurídico no campo dos direitos de crianças e adolescentes. Este paradigma consiste na determinação de que nas relações em que envolvam crianças e adolescentes as soluções a serem buscadas são aquelas que atendam ao melhor interesse desses indivíduos. Se é assim e se a adoção consiste numa maneira de efetivar os direitos de crianças e adolescentes, não há razão para a conclusão pela vedação legal da adoção intuitu personae com fundamento na necessária atenção aos Cadastros de Adotantes, admitindo-se somente serem afastados estes nas hipóteses expressamente previstas em lei. O objetivo desse trabalho é justamente demonstrar que de acordo com a atual via de interpretação do direito, que reclama uma análise principiológica do ordenamento jurídico, somente pode levar à interpretação pela admissão da adoção intuitu personaept_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDireito de familiapt_BR
dc.titlePossibilidade jurídica da adoção intuitu personae sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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