Inadimplemento nos contratos coligados

Abstract

Resumo: Esta pesquisa tem por objeto a investigação dos efeitos da violação de um dos contratos coligados no demais envolvidos no grupo. O estudo se concentra na patologia do sistema, e não em seu funcionamento regular. Tentando resposta ao problema, passa-se pela análise do conceito de coligação contratual e das consequências já reconhecidas, como a comunicação de invalidades e ineficácias. Como deve ser, o estudo segue com a exposição das principais teorias sobre o inadimplemento contratual e sua própria configuração. Assim se pode adentrar ao objeto central: a violação dos que estão vinculados. Sobre o tema serão tratadas a natureza da responsabilidade pelo inadimplemento do contrato, e seus efeitos sobre os demais através de figuras como a exceção do contrato não cumprido, a resolução por inadimplemento e a cumulação de cláusulas penais, mesmo nos casos em que estão presentes mais de duas partes. Por fim, procede-se dos deveres derivados da boa-fé.