• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações
    • 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
    • Dissertações
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Teses & Dissertações
    • 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
    • Dissertações
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A perspectiva social inclusiva dos serviços notariais e de registro no Brasil

    Thumbnail
    View/Open
    R - D - CAROLINE FELIZ SARRAF FERRI.pdf (1.295Mb)
    Date
    2014
    Author
    Ferri, Caroline Feliz Sarraf
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Tabeliaes - Brasil
    Direitos fundamentais
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Dissertação
    Abstract
    Resumo: Esta dissertação visa, em primeiro plano, abordar a conformação jurídico-constitucional da atividade notarial e de registro no Brasil, a sua intrínseca relação com a efetivação de alguns direitos e liberdades fundamentais, especialmente os afetos à cidadania, à moradia e à razoável duração do processo. São expostas no primeiro capítulo as definições dos direitos e liberdades fundamentais e, por sua vez, estes são correlacionados com os fins das serventias extrajudiciais. No segundo capítulo, a partir da análise histórica constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há a apresentação da natureza jurídica, elementos identificadores, forma de exercício e fiscalização da atividade notarial e de registro na atualidade. É, ainda, abordada a produção regulamentar do Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria, com a ressalva de que o órgão não demonstra preocupação com as peculiaridades regionais e com o estabelecimento de políticas para ressarcimentos. O terceiro capítulo é dedicado, a partir de pesquisa de análise empírica, fundada nas respostas constantes em sessenta e oito formulários, à mensuração da incidência de gratuidades diretas, reduções de emolumentos, atos acessórios, como também da prática de atos específicos que visam desde a regularização fundiária à desjudicialização pelos serviços participantes. Com os números obtidos, é destacada a vasta gama de atos graciosos que são fixados sobre a atividade, atos estes que, quando se tratam de decorrências indiretas dos serviços prestados aos usuários, tornam-se invisíveis ao destinatário final e ao poder delegante, comprometendo a percepção social da real extensão das obrigações e responsabilidades dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em sequência, é realizado mapeamento do sistema de ressarcimentos aplicáveis nos âmbitos estaduais às serventias, apresentando-se um cenário de extrema disparidade das políticas estabelecidas. Por fim, no encerramento são realizadas considerações a respeito da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da atividade para que seja viável o exercício em caráter privado e para que os serviços tenham meios para atuarem, com a máxima efetividade, na concretização da cidadania e dos direitos.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/34860
    Collections
    • Dissertações [682]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV