Navegação Ciências Agrárias por autor "Ferreira, Maria Luiza Bulkool"
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A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença
Ferreira, Maria Luiza Bulkool (2017)Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ...