Show simple item record

dc.contributor.authorVatzco, Larissa Krugerpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-17T12:15:48Z
dc.date.available2013-07-17T12:15:48Z
dc.date.issued2013-07-17
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31564
dc.description.abstractO presente estudo analisa a possibilidade da decretação da prescrição intercorrente nas execuções que ocorrem na Justiça do Trabalho para os créditos trabalhistas, bem como os de natureza fiscal. Trabalha com as questões atinentes à prescrição, principalmente com relação ao seu conceito, atualmente ligado à idéia de pretensão, e não mais à extinção da ação, além de tratar de seus fundamentos. Trata da aplicação supletiva do direito processual comum ao processo do trabalho, e da Lei n.º 6830/1980 à execução trabalhista. Realiza um apanhado da doutrina sobre o tema, principalmente no que tange a aplicação da prescrição intercorrente ao crédito trabalhista, e faz uma análise dos julgados sobre o tema, bem como da aplicabilidade (ou não) do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, às execuções trabalhistas. Por fim, analisa as execuções de natureza fiscal que passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45/2004; demonstra a aplicabilidade da prescrição intercorrente nas execuções fiscais processadas na Justiça Comum, e por fim, analisa as decisões dos tribunais trabalhistas acerca da aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções fiscais de competência da Justiça do Trabalhopt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPrescrição (Direito do trabalho)pt_BR
dc.titleA prescrição interncorrente na execução trabalhistapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record