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dc.contributor.authorCavalcanti, Thainá da Silvapt_BR
dc.contributor.otherMoreira, Egon Bockmannpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-12T14:11:26Z
dc.date.available2013-07-12T14:11:26Z
dc.date.issued2013-07-12
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31530
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar a proteção da concorrência no âmbito dos serviços públicos através da aplicação da teoria das essential facilities. Observa-se que, no Brasil, determinados agentes económicos detêm o monopólio de infra-estruturas e redes, impedindo a concorrência dos demais, mesmo quando se trata da prestação de serviços públicos. Com o intuito de equilibrar as relações económicas, a teoria das essential facilities procura oportunizar o acesso a esses bens, de modo que todos os agentes económicos possam participar de um regime concorrencial no serviço público brasileiro. Isto é, o compartilhamento de infra-estrutura e redes torna viável a existência de um sistema concorrencial. As essential facilities funcionam, portanto, como um mecanismo antitruste, de forma a evitar situações de abuso de poder e monopólio.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectServiços publicospt_BR
dc.titleServiços públicos e concorrênciapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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