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    A revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil

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    View/Open
    M1398JU.pdf (300.7Kb)
    Date
    2013-07-12
    Author
    Nitsch, Igor Frederico
    Metadata
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    Subject
    Contratos
    Direito civil - Brasil
    Direito constitucional - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo dos Direitos e garantias fundamentais. Neste diapasão, pretendemos demonstrar as limitações encontradas na legislação infraconstitucional, bem como verificar a possibilidade de superação de tais limites por meio do correto manejo da denominada "nova" teoria contratual, entendendo-a como aquela em que os princípios contratuais clássicos passam a conviver com a tábua axiológica da Carta Fundamental de 1988. Através da análise, ainda que perfunctória, dos princípios contratuais contemporâneos, buscaremos eleger um critério seguro para a interpretação, integração e revisão contratuais, sem olvidar da possibilidade de revisão contratual pelo próprio magistrado.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31528
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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