A retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local

Abstract

O presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades.