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    A retirada compulsória do estrangeiro por iniciativa local

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    View/Open
    M1408JU.pdf (391.8Kb)
    Date
    2013-07-12
    Author
    Barreira, Maria Clara de A
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Deportação - Brasil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho pretende enfocar, sob um olhar crítico, as medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do território de um Estado por iniciativa de suas autoridades - os institutos da deportação e da expulsão. Partindo-se de uma análise acerca das restrições impostas à entrada e permanência de estrangeiros em um Estado, decorrentes da emanação da soberania, verifica-se que a preponderância dos interesses nacionais orienta o ente estatal a repelir de seu território os estrangeiros que venha a considerar como indesejáveis. Tendo como substrato o Estatuto do Estrangeiro, legislação brasileira que se incumbe da disciplina da situação dos estrangeiros no Brasil, o estudo tem em mira os contornos legais controversos conferidos à deportação e à expulsão, cuja análise acaba gerando algumas perplexidades.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31526
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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