Legítima defesa da posse e desforço imediato no código civil de 2002:

Abstract

O presente trabalho traz uma breve análise da autotutela na defesa da posse, de acordo com o Código Civil de 2002, que elenca duas hipóteses para seu exercício: a legítima defesa e desforço imediato. Por meio da conceituação do instituto da posse, mencionando as doutrinas clássicas de Ihering e Savigny, bem como as teorias mais recentes, à luz da Constituição de 1988, que vinculam a posse à função social, traça-se um esboço da configuração da autodefesa possessória no direito brasileiro contemporâneo