Requisitos para aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas

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Date
2013-07-12Author
Tondin, Cintia Luiza
Metadata
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Arbitragem comercialSociedades por ações
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
A crise enfrentada pela sociedade brasileira, quanto à prestação jurisdicional que deixa a desejar, tem por base o congestionamento do Poder Judiciário, que não possui estrutura para assegurar o direito fundamental de acesso à justiça de forma efetiva. Com efeito, muitas vezes a resposta do Judiciário chega a destempo das necessidades dos indivíduos. Nesse cenário, principalmente nas sociedades anónimas, a espera por uma solução do litígio pode inviabilizar a continuidade. Asskn. a arbitragem ganha importância central, como meio de solução de conflitos societários, por oferecer uma resposta célere, sigilosa e mais adequada às relações sociais. A cláusula compromissória inserida no estatuto da sociedade é direito do acionista e vai de encontro a sociedade como instituição.
Collections
- Ciências Jurídicas [3225]