Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o dolo eventual e a culpa consciente nos delitos de trânsito praticados na direção de veículo automotor, sob o enfoque do crime de homicídio, tendo em vista a importância do bem jurídico tutelado. Para tanto, no trabalho será realizada uma explanação acerca da evolução das principais teorias a tratar do delito, a fim de evidenciar a relevância desse estudo contemporaneamente, tendo em vista a necessidade de um aprofundamento teórico por parte dos operadores do direito, a fim de subsidiar o conhecimento necessário para a verificação dos elementos subjetivos inerentes a conduta do agente no que concerne a eventos lesivos praticados no trânsito e a adequada responsabilização dos responsáveis, seja pelo reconhecimento do dolo eventual ou da culpa consciente. Além disso, serão analisadas as principais correntes teóricas destinadas ao estudo específico do dolo, dentre elas, a teoria da vontade, da assunção ou consentimento e a teoria da representação, atualmente rechaçada por grande parte da doutrina. Posteriormente, a análise será direcionada ao estudo da culpa, suas modalidades e espécies e, em seguida será realizado um breve retrospecto histórico sobre a legislação de trânsito no Brasil até instituição do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que veio a estabelecer uma regulamentação própria para os crimes de trânsito e, por conseguinte será reservado espaço para as principais discussões na atualidade, envolvendo a temática.