Direitos fundamentais e relações interprivadas

Abstract

As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica o sujeito. O código civil de 1916, que bebeu da fonte codificadora europeia, foi um exemplo desta consolidação patrimonialista no solo nacional brasileiro. Contudo, a evolução do direito, fundada na necessidade de uma maior valorização do homem, coloca em questão o direito que tem como centro axiológico, sobretudo a dignidade da pessoa humana. Desta feita, no âmbito do Direito Privado coloca se em destaque a aplicação dos direitos fundamentais, tendo como princípio diretor a dignidade da pessoa humana, fundamento da repúblixa e como tal deve balizar toda atitude, sobretudo, entre os atores privados, na atuação diária têm ônus de fazer o projeto constitucional, a partir da eficácia dos direitos fundamentais, diuturnamente, concretizar se