Corte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens

Abstract

O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: um Estado renunciar a pretensões de nacionais seus derivadas de violação a direito internacional humanitário conflita com jus cogens? Procura-se responder a essa pergunta nas três partes que compõem a monografia. Na primeira, apresenta-se um relato do supracitado caso no status em que se encontrava em junho de 2011. Na segunda, analisam-se as normas peremptórias de direito internacional público - jus cogens, enfocando seu histórico e suas características. Para bem esclarecer o conceito, utiliza-se tanto a definição positivada quanto a diferenciação de outros tipos de normas de direito internacional público. Por fim, na terceira parte, faz-se a subsunção de uma situação hipotética de renúncia aos prerrequisitos de existência de conflito com norma imperativa de direito internacional público, utilizando-se, para isso, a metodologia alemã de análise de pretensões. O resultado do estudo é que, mesmo a prática dos Estados apontando em sentido contrário, a renúncia pelo Estado a pretensões de nacionais seus derivadas de crimes de guerra é inadmissível