• Entrar
    Ver item 
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    •   Página inicial
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • Ver item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    Corte internacional de justiça da ONU : o caso "imunidades jurisdicionais do Estado", entre Alemanha e Itália (2008) - Uma hipótese sobre jus cogens

    Thumbnail
    Visualizar/Abrir
    1471 THIAGO ROCHA DA FONSECA.pdf (512.2Kb)
    Data
    2011
    Autor
    Fonseca, Thiago Rocha da
    Metadata
    Mostrar registro completo
    Resumo
    Resumo: O ponto de partida do presente trabalho é o estudo do caso "Imunidades Jurisdicionais do Estado" (Alemanha v. Itália), que tramita perante a Corte Internacional de Justiça da ONU. Dele extrai-se a pergunta central: um Estado renunciar a pretensões de nacionais seus derivadas de violação a direito internacional humanitário conflita com jus cogens? Procura-se responder a essa pergunta nas três partes que compõem a monografia. Na primeira, apresenta-se um relato do supracitado caso no status em que se encontrava em junho de 2011. Na segunda, analisam-se as normas peremptórias de direito internacional público - jus cogens, enfocando seu histórico e suas características. Para bem esclarecer o conceito, utiliza-se tanto a definição positivada quanto a diferenciação de outros tipos de normas de direito internacional público. Por fim, na terceira parte, faz-se a subsunção de uma situação hipotética de renúncia aos prerrequisitos de existência de conflito com norma imperativa de direito internacional público, utilizando-se, para isso, a metodologia alemã de análise de pretensões. O resultado do estudo é que, mesmo a prática dos Estados apontando em sentido contrário, a renúncia pelo Estado a pretensões de nacionais seus derivadas de crimes de guerra é inadmissível
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31467
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3569]

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Navegar

    Todo o repositórioComunidades e ColeçõesPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipoEsta coleçãoPor data do documentoAutoresTítulosAssuntosTipo

    Minha conta

    EntrarCadastro

    Estatística

    Ver as estatísticas de uso

    DSpace software copyright © 2002-2022  LYRASIS
    Entre em contato | Deixe sua opinião
    Theme by 
    Atmire NV