A ambiguidade da pena de prisão nos sistemas penitenciários Federal e Estadual

Abstract

O controle da criminalidade sempre foi uma das grandes preocupações da humanidade. Desde tempos imemoriais a punição é reinventada buscando dar efetividade ao sonho de uma sociedade livre do crime. Buscando o atingimento desta meta quase utópica, elencamos a pena privativa de liberdade como o instrumento hábil para tanto. Porém, ela não representa um fim em si, mas sim uma veiculadora de outras ações que, ao menos em teoria, atingiram aquela finalidade. A partir desta ótica utilitarista da pena, realizamos um estudo dos dois sistemas prisionais existentes no Brasil: o sistema estadual, pautado no ideal de uma pena que pode promover a recuperação do recluso; e o sistema federal, que tem como principal finalidade o isolamento dos criminosos que representam uma ameaça maior à incolumidade pública. Entretanto, é importante ressaltar que este estudo não objetiva, de forma alguma, exaurir o tema das prisões, ou mesmo da punição, mas sim apontar as ambiguidades e antinomias que permeiam os dois sistemas prisionais em vigência no país