A liberdade de imprensa e o direito de imagem nas investigações policiais

Abstract

A análise de conflito entre o direito de imagem de indiciados e suspeitos de investigações policiais em face da liberdade de imprensa e da liberdade de informação (liberdade de informar e direito de ser informado) é o objeto do presente trabalho. Para tanto, é realizado o estudo de cada um desses direitos fundamentais, observando-se suas raízes, características e limitações. Joga-se, então, o exame a um recorte específico, qual seja, o inquérito policial, também analiticamente abordado. Sob a luz do princípio de proporcionalidade, metodologia usada na ponderação de bens constiucionalmenmte equivalentes, então, traçam-se estratégias e critérios que possam ser aplicados no dia a dia da prática jornalística em tomada de decisões refente a reportagens que ensejem tal conflito.