O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução

dc.contributor.author	Rossa, Thiago Murilo	pt_BR
dc.contributor.other	Giamberardino, Andre Ribeiro	pt_BR
dc.contributor.other	Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-07-11T12:57:07Z
dc.date.available	2013-07-11T12:57:07Z
dc.date.issued	2013-07-11
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1884/31396
dc.description.abstract	O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego das técnicas de crime de perigo e na ampliação do rol de bens jurídicos passíveis de tutela penal - incluído o meio ambiente -, bem como conciliar o referente ambiental com o criminal, analisando, para tanto, os princípios da intervenção mínima e da precaução, para que se pudesse determinar o momento legítimo da atuação repressiva, afastando-se a utilização dos crimes de perigo abstrato para este fim.	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.title	O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução	pt_BR
dc.type	Monografia Graduação	pt_BR