O fenômeno da abstrativização do controle concreto

Abstract

No cenário da jurisdição constitucional, no que tange ao controle de constitucionalidade, tem recebido certo destaque a teoria da abstrativização do controle concreto. Essa teoria consiste em uma tendência de alargamento da fiscalização abstrata e concentrada em detrimento do controle de constitucionalidade concreto e difuso. A restrição do âmbito de alcance do controle de constitucionalidade difuso e concreto está alicerçada em inovações legislativas e jurisprudenciais, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Nesta seara, o presente trabalho visa abarcar, de modo panorâmico, as principais inovações percebidas no contexto da fiscalização da constitucionalidade. Assim, como para a compreensão do fenómeno da abstrativização, é necessário compreender os instrumentos legislativos e jurisprudenciais que tem contribuído para a construção deste novo quadro de dilação da fiscalização de constitucionalidade abstrata e concentrada, estudar-se-ão os principais contornos destes mecanismos e de que modo eles contribuem para o atual delineamento do controle de constitucionalidade.