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dc.contributor.advisorLudwig, Celso Luizpt_BR
dc.contributor.authorAparecido Filho, Natalpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-11T12:33:16Z
dc.date.available2013-07-11T12:33:16Z
dc.date.issued2013-07-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31382
dc.description.abstractResumo: A argumentação é instrumental dos mais importantes aos operadores do direito. Em democracias consolidadas ou que caminhem para este sentido, a aplicação do direito deve dar-se, sempre, em face das exigências constitucionais. Em nosso ordenamento a fundamentação das decisões judiciais impõe como principio constitucional, que para alguns, deve ser considerado, cláusula pétrea, tendo em vista, seu inegável matiz de garantia individual. Neste contexto, declinar-se sobre teorias da argumentação apresenta-se como medida de extrema importância, para que se possa cumprir com o mister atribuído aos magistrados, qual seja, de que seus julgados, possam ser compreendidos, por serem dotados de uma racionalidade que não poderá, para todas as situações enfrentadas respaldar-se, tão somente, na razão demonstrativa, mas que deverá recorrer às possibilidades dialéticas da razão argumentativa, encontradas nas obras que tratam das teorias da argumentaçãopt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectEpistemologiapt_BR
dc.titleTeorias da argumentação jurídica e a fundamentação da decisão judicialpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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