dc.contributor.advisor | Giamberardino, André Ribeiro, 1984- | pt_BR |
dc.contributor.author | Ferreira, Thyago Vargas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-12-02T13:35:35Z | |
dc.date.available | 2021-12-02T13:35:35Z | |
dc.date.issued | 2012 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31345 | |
dc.description | Orientador: André Ribeiro Giamberardino | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: Análise do processo de criminalização como elemento estruturante de um poder punitivo arbitrário e desigual. Definição do poder punitivo como forma de controle social, sendo a marca de um estado de polícia ainda presente, entretanto encoberta pelas premissas de um estado de direito. Apresentação da dicotomia entre objetivos declarados e objetivos reais do Direito Penal, como forma de exemplificação das finalidades, legitimadas e reais, que são buscadas via poder punitivo. Análise crítica de cada um dos mecanismos referentes ao processo de criminalização: criminalização primária, criminalização secundária e execução penal. Compreensão destes mecanismos como momentos distintos, em razão de suas especificidades determinadas, que, em conjunto, definem o poder punitivo como instrumento de manutenção da ordem social vigente, caracterizada pela divisão de classes e opressão das classes hegemônicas - as quais se aproveitam da seletividade do processo de criminalização - frente às classes marginalizadas | pt_BR |
dc.format.extent | 66 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.title | O poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivo | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |