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dc.contributor.advisorLeonardo, Rodrigo Xavierpt_BR
dc.contributor.authorFoppa, Marcos Viníciuspt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-11T11:22:26Z
dc.date.available2013-07-11T11:22:26Z
dc.date.issued2013-07-11
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31337
dc.description.abstractResumo: Pretende-se, no presente trabalho, realizar análise de uma questão clássica do Direito Civil obrigacional,mas que apresenta repercussões importantes no exame das relações jurídicas hodiernas, qual seja, a exigibilidade de elemento patrimonial para caracterização de determinado dever como subsumido ao regime das obrigações. É que o Direito Civil, de modo inafastável, tutela relações atinentes ao patrimônio do ser humano. Num certo sentido, historicamente, foi este o reduto máximo de autonomia do sujeito individual, na medida em que se garantia o direito de propriedade e de liberdade de maneira intransigente. Mais recentemente, surge o conhecido fenômeno da despatrimonialização, o qual não implica desprestigiar relações pecuniárias, mas sim dar tratamento adequado às situações de "ter" e de "ser". Assim, quando se diz da necessidade da patrimonialidade de um elemento da obrigação, faz-se tal afirmação porque para esta lógica foi pensado o Livro I da Parte Especial do Código Civil de 2002. Não implica o fato em deixar desassistidos outros interesses dignos de tutela, mas sim em dar-lhes o competente regramento jurídico. Do contrário, situações existenciais e patrimoniais estariam no mesmo patamar, o que é indesejado pelo nosso ordenamentopt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.titleA patrimonialidade da relação jurídica obrigacionalpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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